Em dezembro de 2016, o governo federal editou as Medidas Provisórias 756 e 758, que altera os limites de diversas Unidades de Conservação.
Pelo texto proposto a área desafetada
teria uma extensão de 1.142 km às margens da BR- 163, visando a implantação da
Ferrovia EF-170 (Ferrogrão) que ligará a região produtora de grãos do
Centro-Oeste ao estado do Pará, implementando a logística necessária para o
escoamento da produção agropecuária, através dos portos paraenses.
Ocorre que na região da BR-163,
especialmente nos municípios de Itaituba, Novo Progresso e Trairão, existem
diversos conflitos que já se arrastam há décadas. Tratam-se de áreas antropizadas
e em plena atividade produtiva que foram atingidas no passado pela criação das
Unidades de Conservação.
Apesar da relevância das Medidas
provisórias, não houve por parte do governo uma sinalização para resolver
definitivamente esses conflitos, ao contrário, ao ampliar as áreas das reservas
ambientais, os problemas na região se agravaram.
Na busca de uma solução para o
problema e a fim de evitar mais prejuízos, principalmente às populações
tradicionais, o deputado federal Francisco Chapadinha (PTN-PA) agiu rapidamente
e apresentou três emendas às MPs que, juntas com as outras emendas
apresentadas, alteraram os limites do Parque Nacional do Jamanxim , da Floresta
Nacional do Jamanxim, da Floresta Nacional de Itaituba 1 e 2, da Floresta
nacional do Trairão, da Área de Proteção ambiental do Tapajós e criou as Áreas
de Proteção Ambiental do Trairão, do Carapuça, do Jamanxim e do Rio Branco,
além de alterar a categoria de outras Unidades de Conservação como o caso da
Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo que passou para Parque
Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do
XV, alterando ainda os limites do Parque Nacional de São Joaquim.
Todas essas mudanças acatadas pelos
relatores das duas MPs não reduziram nem um metro sequer de Áreas Protegidas, o
que facilitou a aprovação nas Comissões Especiais.
“Os parlamentares
atenderam aos anseios da população que aguardava com bastante ansiedade, uma
solução definitiva para os conflitos existentes, uma vez que estavam sendo
impossibilitados de desenvolver atividades de sobrevivência”, disse Chapadinha,
assegurando que as alterações aprovadas, especialmente a criação das Áreas de
Proteção Ambiental possibilitarão a regularização e a tão sonhada titularização
de terras.
Vale ressaltar que, as APAS permitem
atividades agrícolas, pecuária, extrativista, Madeireira e de mineração.
Outra preocupação do deputado
chapadinha para evitar o desmatamento foi inserir no texto das Emendas as
regras impostas pelo Código Florestal e demais legislação vigente.
Agora, as MPs serão agora analisadas
pelos plenários da câmara e do senado federal.
Fonte: Arquivo Ascom Chapadinha
Fonte: Arquivo Ascom Chapadinha
Nenhum comentário:
Postar um comentário